A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para cobrar medidas do governo federal no enfrentamento à intolerância religiosa. O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil, destacando a importância de fortalecer a laicidade do Estado brasileiro.

A reunião foi proposta pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) para discutir a persistência de violações de direitos humanos motivadas por crenças religiosas. Segundo Couto, cabe ao Poder Público garantir o pleno exercício da liberdade de crença. “A liberdade religiosa é um pilar da Constituição. Precisamos de leis claras e ações efetivas para garantir o respeito a todas as crenças”, afirmou.

Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Priscila Carvalho explicou que a pasta atua por meio do Programa Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que busca mapear regiões vulneráveis e promover intervenções coordenadas.

Como contribuição ao debate legislativo, Carvalho sugeriu a discussão de um projeto de lei para a capacitação das forças de segurança estaduais, visando aprimorar o acolhimento de denúncias, sobretudo em municípios do interior, onde há maior dificuldade de acesso a serviços especializados.

O Projeto de Lei 5231/20, atualmente em análise na Câmara, propõe a inclusão de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e ao combate à discriminação, incluindo “religião”, nos cursos de capacitação de agentes de segurança.

Laicidade e Memória Histórica

O ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda, também presente na audiência, ressaltou que a defesa da diversidade é um compromisso contínuo e histórico. Ele destacou a necessidade de o Estado atuar preventivamente na proteção das comunidades mais vulneráveis.

"A luta contra a intolerância religiosa é a afirmação da pluralidade brasileira. Não basta punir, é preciso educar e garantir que a laicidade do Estado seja inegociável, assegurando a proteção das religiões de matriz africana, que são as mais atacadas", declarou Miranda.

Diálogo e Proteção às Minorias

Representantes da sociedade civil enfatizaram o papel das instituições religiosas na promoção da paz e a necessidade de proteção legal para grupos minoritários.

Para Romi Márcia Bencke, do Fórum Ecumênico Brasil ACT, o diálogo inter-religioso é um imperativo ético. “O diálogo inter-religioso é fundamental, mas o Estado deve proteger as comunidades mais vulneráveis. Trata-se de um direito humano inegociável para a construção de um país mais justo e igualitário”, afirmou Bencke.