O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, na noite desta terça-feira (18), a sexta versão de seu parecer sobre o projeto antifacção, incorporando mudanças relevantes em agravantes para crimes de "domínio social estruturado" e nas normas para audiências de custódia por videoconferência. A votação do texto ocorre na Câmara dos Deputados.

No artigo que define as condutas classificadas como "crimes cometidos por membros de organização criminosa ultraviolenta", o relator detalhou penas e agravantes. Entre as novidades, Derrite acrescentou uma nova hipótese de aumento de pena: quando o crime for praticado com o objetivo de obter vantagem econômica por meio da extração ilegal de recursos minerais ou da exploração econômica não autorizada.

O parecer também traz especificações sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência. Está prevista a obrigatoriedade de que todos os estabelecimentos prisionais disponham de salas próprias, equipadas com mecanismos de videoconferência estáveis, para garantir a realização das audiências.

Além disso, Derrite revisou a redação sobre o perdimento extraordinário de bens. A nova versão estabelece que a medida poderá ser aplicada sempre que "restar clara a origem ilícita do bem, independentemente de condenação penal", sem a necessidade de comprovação de risco de dissipação do patrimônio.