A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou nesta quinta-feira, 19, um ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. No documento, o governo de São Paulo solicita uma estimativa de prazo para a conclusão do processo de monitoramento da concessão da Enel São Paulo, que pode resultar na declaração de caducidade do contrato.

O ofício é assinado pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. Nele, o governo paulista pede a suspensão imediata de quaisquer iniciativas para prorrogar a concessão e reforça a necessidade de decretação da caducidade.

A administração estadual classifica a atuação da Enel como marcada por "recorrência de falhas que evidenciam deficiências estruturais na manutenção preventiva, insuficiência de investimentos na modernização e renovação da rede, bem como inadequação do contingente de pessoal da concessionária". O objetivo, segundo o ofício, é evitar novos episódios de colapso no fornecimento de energia na área concedida.

Em 16 de dezembro de 2025, o ministro, Tarcísio e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), anunciaram que acionariam a Aneel para iniciar o processo de caducidade após uma reunião de quase três horas, a portas fechadas, no Palácio dos Bandeirantes. Dias antes, o governador e o prefeito também discutiram o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante o lançamento do canal televisivo SBT News. Apesar do clima de cooperação naquele momento, o cenário atual entre as gestões demonstra novo tensionamento.

No dia 10 daquele mês, após uma ventania histórica atingir a capital e a Grande São Paulo, cerca de 2,3 milhões de imóveis ficaram sem energia. O apagão reacendeu críticas à concessionária e expôs a repetição de blecautes já registrados no ano anterior.

Embora o serviço seja prestado na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana, a concessão é de competência federal, cabendo à Aneel conduzir eventual processo de anulação do contrato. O acordo vigente se estende até 2028, e a possibilidade de renovação antecipada chegou a ser cogitada pelo Ministério de Minas e Energia.

O episódio também aumentou o atrito político entre as administrações Lula e Tarcísio. Em declarações anteriores, Alexandre Silveira afirmou que Tarcísio e Nunes faziam "disputa política" a partir de um evento climático extremo. Já o governador cobrou ação do governo federal e afirmou que não aceitaria a renovação do contrato "goela abaixo" em 2028.

Ainda assim, o chefe do Executivo paulista evitou críticas ao modelo privado de gestão, direcionando as cobranças especificamente à Enel. Segundo ele, se a empresa é "geradora de caixa", uma eventual intervenção poderia utilizar esses recursos para custear despesas operacionais (Opex) e investimentos (Capex) necessários à normalização do serviço, ressaltando que planos de contingência nem sempre são suficientes.

Após o apagão de dezembro, o Ministério de Minas e Energia mudou de posição e informou que a gestão Lula determinou "rigor absoluto" na fiscalização da concessionária, destacando que não tolerará "falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial".