Atividades de turismo cívico poderão ser reconhecidas como complemento da carga horária letiva na educação básica. A medida está prevista no PL 3.903/2020, aprovado em decisão final pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (17).

O turismo cívico é uma modalidade de turismo cultural que visa aproximar estudantes da organização constitucional e política do país, estado ou município. Nessas atividades, os participantes visitam instituições de governo, monumentos e outros locais de relevância histórica e estrutural, facilitando a compreensão da construção política e de seus personagens ao longo do tempo.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) para permitir que atividades de turismo cívico, integradas ao projeto pedagógico da escola, sejam consideradas parte da avaliação e do complemento da carga horária no ensino fundamental, médio e na educação profissional técnica de nível médio.

Além disso, o projeto propõe mudanças na Lei da Política Nacional do Turismo (Lei 11.771, de 2008), incluindo entre seus objetivos o incentivo e a difusão do turismo cívico em articulação com sistemas e estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Para Izalci, aproximar os jovens dos valores das instituições político-democráticas do país por meio de experiências práticas contribui para a formação cidadã, além de estimular o consumo de produtos e serviços ligados à cultura nacional.

A senadora Professora Dorinha destacou que, ao visitar locais históricos e instituições públicas, os estudantes contextualizam o conteúdo aprendido em sala de aula, fortalecendo a compreensão de história, geografia, cultura e cidadania. Segundo ela, o turismo cívico promove a formação integral dos alunos, em sintonia com os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

— Essas vivências ampliam o repertório cultural dos alunos e incentivam o pensamento crítico, o engajamento social e a educação política. Além disso, reforçam o sentimento de pertencimento e identidade nacional, estimulando o interesse pela política, pela democracia e pela atuação cidadã — argumentou a relatora em parecer lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).