Presidente da CPMI do INSS pede prorrogação dos trabalhos e defende restrição de acesso a dados
Senador Carlos Viana solicita mais 60 dias para investigação, apoia restrição de acesso a materiais sigilosos e nega blindagem a igrejas.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios no INSS, senador Carlos Viana, defendeu a prorrogação dos trabalhos do colegiado por mais 60 dias, a fim de analisar documentos e informações consideradas relevantes. Para garantir a continuidade da investigação, Viana ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se a CPMI não for prorrogada, quem vai perder será o Brasil. Tenho a consciência tranquila, juntamente com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de que estamos cumprindo nosso dever, sem omissão ou covardia. Caso a CPMI não prossiga, caberá ao Parlamento a responsabilidade diante da história brasileira em um escândalo dos mais cruéis da República”, afirmou o senador.
Carlos Viana manifestou apoio à decisão do ministro do STF, André Mendonça, que determinou o fechamento da sala-cofre da CPMI e restringiu o acesso a materiais apreendidos. Segundo o presidente da comissão, a medida busca proteger a investigação e evitar que eventuais erros ou vazamentos de informações de foro íntimo – como os registrados no caso de Daniel Vorcaro – comprometam o processo ou invalidem provas.
O senador informou que pretende se reunir com a advocacia do Senado para avaliar a devolução do material, após a filtragem de dados privados pelo STF. Parte do conteúdo sigiloso extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro inclui vídeos íntimos envolvendo autoridades e políticos.
“As informações de foro íntimo do senhor Vorcaro, com quem quer que seja, não interessam à investigação. Isso apenas prejudica nosso trabalho. O que nos importa é o relacionamento dele com entes da República, com o sistema financeiro e o esclarecimento do destino do dinheiro desviado dos brasileiros”, ressaltou Viana.
“Essa é uma decisão que protege a investigação, a prova e o resultado que o Brasil espera. Não permitiremos que o trabalho seja comprometido por erro, precipitação ou tentativas de desorganização”, completou.
O presidente da CPMI também afirmou que pretende convidar representantes de bancos como Crefisa, BMG e C6 para colaborarem com a comissão. O objetivo é compreender o relacionamento das instituições com o INSS e propor mudanças legais para impedir taxas abusivas e proteger os idosos. Segundo Viana, há interesse em promover uma audiência conjunta com o atual e o ex-presidente do Banco Central, para esclarecer as relações da instituição com diferentes governos.
Questionado sobre possíveis blindagens ao pastor André Valadão, líder da Igreja Lagoinha, Viana negou e esclareceu que todos os sigilos bancários das pessoas investigadas foram quebrados. Até o momento, não há provas de que a instituição religiosa tenha recebido recursos do INSS.
“Seis igrejas apareceram nas investigações. Três apresentaram indícios de lavagem de dinheiro e tiveram seus sigilos quebrados, com os relatórios entregues aos parlamentares responsáveis. Não houve mais comentários após a entrega dos documentos. Outras três, incluindo a Lagoinha, tinham pessoas investigadas que fizeram contribuições. Todos os sigilos bancários desses investigados foram quebrados e estão à disposição dos requerentes. Até agora, não há ligação comprovada de que a igreja tenha recebido dinheiro do INSS”, explicou o senador.