Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, representantes de entidades ligadas à propriedade industrial classificaram a pirataria como um problema de saúde pública e defenderam a aprovação de projetos de lei que endurecem penas e multas para crimes relacionados à falsificação. De acordo com Rodrigo Affonso Santos, vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, o prejuízo anual provocado pela pirataria chega a R$ 470 bilhões, gerando impactos econômicos e sociais expressivos.

O debate foi promovido pela comissão externa da Câmara responsável pelo acompanhamento das ações de combate à pirataria.

“Há prejuízo para empresas que investem em inovação, desenvolvimento e pesquisa. Em segundo lugar, há distorção na concorrência e queda de arrecadação tributária. Em terceiro, há o risco para o consumidor. Em muitos casos, estamos falando de medicamentos, alimentos, cosméticos, brinquedos, peças automotivas, só para citar alguns. Trata-se também de um tema de saúde pública e de segurança do consumidor”, destacou Santos.

Luiz Garé, consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), reforçou os riscos à saúde pública, especialmente nos setores de bebidas e medicamentos. “Com um agravante para os setores de bebidas e de medicamentos: nós tivemos a crise do metanol e temos hoje o comércio de medicamentos de combate ao câncer e também canetas emagrecedoras falsificadas encontradas no mercado”, alertou.

O presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), Gabriel di Blasi Junior, chamou atenção para as ameaças na produção agrícola. “Ela aparece nos defensivos agrícolas falsificados, nas sementes e nos insumos biológicos contrabandeados, adulterados ou comercializados sem registro. É dano à lavoura, é dano ao meio ambiente, é dano à saúde do trabalhador rural e à saúde do consumidor, é dano à regularidade da cadeia produtiva”, enumerou.

Solução sistêmica
Os palestrantes foram unânimes ao afirmar que a pirataria é uma prática ilícita, organizada e lucrativa, com forte impacto negativo sobre a inovação, a competitividade da economia brasileira e a proteção ao consumidor. Ressaltaram que o enfrentamento do problema exige uma solução sistêmica, envolvendo legislação adequada, instituições eficientes e colaboração entre setores público e privado.

Entre as propostas defendidas, destacam-se a responsabilização das plataformas de comércio eletrônico pela venda de produtos falsificados (PLs 3001/24, 4131/24 e 6743/24) e a regulamentação da atividade de agente da propriedade industrial, com foco no combate aos crimes (PL 3876/24).

Outro projeto em discussão, o PL 3375/24, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, prevê o aumento das penas para crimes de pirataria e falsificação. “Nós vamos agravar não só o crime de falsificação, para efetivamente dar cadeia, e que haja também uma pena pecuniária, alguma coisa que de fato fira a economia do empreendimento criminoso, que está fazendo aquela prática, obviamente, com o intuito de se remunerar, ganhar dinheiro e muito”, afirmou o deputado.

Os participantes também defenderam campanhas de conscientização para evitar que a população normalize a pirataria ou a considere um problema menor. O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI), Júlio César Moreira, destacou: “A conscientização leva a uma maior sensibilização sobre o tema e à diminuição da aquisição de produtos piratas”.

As entidades ainda solicitaram atuação mais efetiva da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além do fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).