A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que prevê a concessão de seguro-desemprego a extrativistas vegetais durante períodos em que a atividade estiver proibida ou impedida por determinação do poder público.

O PL 3.670/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o texto aprovado, o benefício terá valor de um salário mínimo mensal e será pago ao extrativista que comprovar o exercício da atividade de forma ininterrupta, artesanal, sustentável ou em regime de economia familiar, desde que não possua outra fonte de renda.

A proposta também contempla seringueiros proprietários ou posseiros de até dois módulos fiscais. O benefício será pessoal e intransferível.

O projeto estabelece ainda que o trabalhador não poderá receber, no mesmo ano, mais de um seguro-desemprego decorrente de impedimentos relacionados a espécies diferentes. O texto exclui do pagamento as atividades de apoio ao extrativismo e familiares que não cumpram os requisitos previstos.

O custeio do benefício será feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo Marcos Rogério, a proposta amplia aos extrativistas vegetais uma proteção semelhante à já garantida aos pescadores artesanais durante o período de defeso. Para o relator, a atividade extrativista contribui para a fixação de populações ribeirinhas, principalmente na Amazônia, e pode ser estratégica para a preservação ambiental e para a sobrevivência de brasileiros que vivem longe dos grandes centros urbanos.