O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido apresentado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a exibição do filme “Dark Horse” durante o período eleitoral de 2026. A decisão foi publicada na sexta-feira, 12.

A ação foi protocolada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas. Eles solicitavam que o TSE proibisse a exibição, distribuição, publicidade, impulsionamento e circulação do longa-metragem durante a pré-campanha, a campanha eleitoral, o primeiro turno e um eventual segundo turno.

Ao avaliar o caso, Nunes Marques não entrou no mérito das alegações. O ministro entendeu que os autores não tinham legitimidade para apresentar a representação ao TSE.

De acordo com a decisão, a jurisprudência da Corte prevê que, em disputas presidenciais, não basta ser candidato em uma eleição para propor esse tipo de ação. É necessário que o autor dispute cargo na mesma circunscrição eleitoral dos representados.

“No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”, afirmou o ministro na decisão.

Os autores sustentavam que a obra, descrita como uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderia funcionar como propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado na ação como pré-candidato à Presidência da República.

A petição também citava informações divulgadas pela imprensa sobre o financiamento da produção e alegava haver indícios de irregularidades relacionadas à origem dos recursos usados no filme.

Conforme revelado pelo site Intercept Brasil e confirmado pelo Estadão, Flávio Bolsonaro pediu uma contribuição equivalente a US$ 24 milhões, sob o argumento de que os valores seriam destinados ao patrocínio da produção do filme. As informações constam em diálogos encontrados pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que também indicam pagamentos de US$ 10 milhões.

Além da suspensão da exibição da obra, os autores pediam a apresentação de contratos, documentos financeiros e informações sobre financiadores, patrocinadores e demais envolvidos no projeto.

A ação também mencionava uma decisão do TSE nas eleições de 2022 que suspendeu a divulgação de um documentário sobre Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial.