As políticas de proteção à pessoa idosa foram discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (15). O debate foi proposto pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), como forma de dar visibilidade à campanha anual Junho Violeta, que mobiliza o poder público, as famílias e a sociedade civil durante o mês.

A audiência também teve o objetivo de avaliar políticas públicas e fortalecer a articulação entre Parlamento, Poder Executivo, sistema de Justiça e população. Para Damares, a política de atenção ao idoso no Brasil precisa ser integralmente revista, “desde a lógica do orçamento da União até o fortalecimento das instituições competentes”.

— Estamos diante de quadros de agravamento de agressões psicológicas, sexuais, patrimoniais e institucionais, além de situações de negligência e abandono. Essas revelações atingiram diretamente a dignidade da pessoa humana e exigiram respostas coordenadas dos poderes públicos, dos órgãos de proteção e da igreja, a quem trago também para essa discussão, bem como da sociedade em geral — disse a senadora.

Sensibilização

Comemorado em 15 de junho, o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi instituído em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para sensibilizar a sociedade sobre o tema. Segundo Damares, os dados e a campanha Junho Violeta reforçam a necessidade de conscientização diante do processo acelerado de envelhecimento da população brasileira.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo senador, as pessoas idosas representam cerca de 9% da população brasileira, somando mais de 30 milhões de cidadãos. A projeção é de crescimento para 25% até 2060, o equivalente a aproximadamente 90 milhões de pessoas.

— Esse cenário imposta ao Estado brasileiro o dever de antecipar e estruturar respostas adequadas às demandas decorrentes dessa transição demográfica — afirmou Damares.

À

A coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Camila Maria Mendes Nascimento, destacou que a segurança das pessoas idosas é uma responsabilidade coletiva. Segundo ela, a expectativa de vida no país chegou a 76,3 anos, enquanto em 2010 era de 73,8 anos.

Camila apresentou levantamento que aponta crescimento de 226% na violência contra pessoas idosas em dez anos. Os mais atingidos são idosos com 80 anos ou mais, principalmente no ambiente domiciliar. Em grande parte dos casos, os crimes são crimes cometidos por familiares e cuidadores, informados a debatedora.

De acordo com Camila, cerca de 70% das vítimas de violência não letais são mulheres. Ela também informou que homens negros idosos tiveram taxa de agressões 1,7 vez maior do que homens não negros da mesma idade no período analisado.

Um representante do Ministério da Saúde alertou que a violência não é uma consequência natural do envelhecimento e defendeu atenção aos sinais de agressão contra esse público.

— Trazer os dados é importante porque nos ajuda a agir. Abusos físicos e psicológicos lideram as notificações, mas estima-se que a dimensão real do problema seja ainda maior, devido à subnotificação. A violência decorre da desvalorização da pessoa idosa e da negação de seus direitos, e a intervenção precoce para combater esse problema que exige dos profissionais e da sociedade um olhar atento a todos os sinais comportamentais — observou Camila.

social

A coordenadora-geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Daniella Jinkings, afirmou que a população idosa brasileira é heterogênea, com diferentes histórias, identidades, tendências e trajetórias de trabalho.

Na avaliação da convidada, o idadismo — preconceito por idade — é uma das principais formas de violência enfrentadas por esse grupo. Ela também citou abandono, autonegligência e dependências emocionais e financeiras como fatores que agravam os problemas.

Daniella informou que o atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas) é pautado na autonomia das pessoas idosas e na promoção da convivência, com foco nas famílias. No entanto, ressaltou que a iniciativa tem financiamento insuficiente e não vinculado, o que compromete a continuidade e a ampliação dos serviços.

Para enfrentar a questão, Daniella pediu que o Senado analise a PEC 7/2026. Já foi aprovada pela Câmara uma proposta destinada a um percentual mínimo da receita líquida anual da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir a proteção social.

Damares disse que aguarda a distribuição da proposta para as comissões do Senado e que trabalha para ser designada relatora da matéria.

Agenda permanente

A senadora afirmou que a agenda em favor das pessoas idosas é permanente e que a campanha Junho Violeta está “alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção a grupos em situação de vulnerabilidade”. Ela também teve a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa, no âmbito do Poder Legislativo, como instrumento de articulação de esforços sobre o tema.

Para Damares, a audiência “reafirma o compromisso do Senado com a promoção do envelhecimento digno, seguro e em respeito aos direitos humanos”.

Também participaram do debate a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Lucélia Luiz Pereira; o gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica da Diretoria de Pesquisas do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi; o presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Leonardo Brandão de Oliva; e o influenciador digital Benedito da Vozinha.