A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 16, a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo.

Ele é acusado de tentar atrapalhar a tramitação da ação sobre a tentativa de golpe de Estado na qual o pai dele, Jair Bolsonaro, foi condenado no ano passado.

A expectativa é de que o colegiado condene Eduardo. Caso a tendência se confirme, ele deve permanecer em liberdade até a análise dos recursos aos quais terá direito. A pena prevista para o crime de coação varia de um a quatro anos de prisão, mas pode ser ampliada se forem considerados agravantes.

Se houver ordem de prisão, o caso deverá ter um encaminhamento diferente. A possibilidade considerada mais provável é que o Brasil solicite a extradição do ex-parlamentar para cumprimento da pena.

Eduardo é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), já que não indicou advogado para atuar no processo. O órgão pediu ao Supremo o adiamento do julgamento em razão da composição incompleta da Primeira Turma, que atualmente tem quatro das cinco vagas preenchidas.

A cadeira vaga será ocupada pelo próximo ministro a ser indicado para a Corte, mas não há previsão para que isso aconteça. A DPU também apresentou como alternativa a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido da Defensoria e manteve o julgamento para esta terça-feira, com quatro ministros. Além de Moraes, integram a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

No ano passado, os quatro ministros julgaram os processos relacionados à tentativa de golpe e votaram pela condenação da maioria dos réus, incluindo Jair Bolsonaro. A única divergência foi do ministro Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma após o julgamento do ex-presidente.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria influenciado o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário, com o objetivo de tentar frear o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.

A estratégia, segundo o texto original, não interrompeu o andamento do processo. O ex-presidente acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão.