A investigação sobre os aproximadamente R$ 117 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió aplicados em títulos do Banco Master deverá avançar agora sobre o ponto mais sensível da operação: a cadeia de decisões que levou o dinheiro dos aposentados e pensionistas até os produtos financeiros da instituição.

Depois de anunciar que representantes da administração municipal e do Iprev serão chamados à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Renan Calheiros aumentou a pressão política sobre o caso. Mas, por trás das declarações duras e da disputa pública, a audiência deverá enfrentar perguntas essencialmente técnicas.

Quem apresentou os títulos do Banco Master ao instituto? Quem avaliou os riscos? Qual consultoria recomendou ou considerou viável a operação? Quem elaborou os pareceres? Quem participou das reuniões? E, finalmente, de quem foi a caneta que autorizou a aplicação?

A CAE pretende ouvir personagens diretamente ligados a esses diferentes momentos da operação: o secretário municipal de Finanças de Maceió, Felipe Borges; o ex-presidente do Iprev Ronnie Reyner Teixeira Mota; e Renan Calamia, executivo da consultoria Crédito e Mercado.

A escolha dos nomes revela que a comissão não pretende se limitar ao debate político. O objetivo será remontar o percurso do dinheiro, desde a recomendação técnica até a autorização administrativa.

A mira nos “mecânicos” da operação

Os nomes chamados pela CAE ocupam posições distintas dentro da engrenagem responsável pela gestão dos recursos previdenciários.

O ex-presidente do Iprev poderá ser questionado sobre o processo interno de decisão, as reuniões do Comitê de Investimentos, os pareceres analisados e as autorizações expedidas durante o período em que os títulos foram adquiridos.

O secretário de Finanças deverá explicar qual era o grau de conhecimento e acompanhamento da Prefeitura de Maceió sobre as aplicações realizadas pelo instituto, além de esclarecer se houve participação direta de integrantes da administração municipal na definição da estratégia financeira.

Já o representante da Crédito e Mercado deverá ser questionado sobre a assessoria oferecida ao Iprev e sobre os critérios técnicos utilizados para avaliar os produtos relacionados ao Banco Master.

A presença da consultoria no centro das oitivas é relevante porque institutos municipais de previdência, em geral, não possuem grandes equipes próprias de especialistas em mercado financeiro. Por isso, contratam empresas externas para auxiliar na análise de risco, na elaboração da política de investimentos e no acompanhamento da carteira.

A comissão deverá apurar se houve recomendação expressa para a aquisição dos títulos, se a consultoria emitiu parecer favorável e quais informações estavam disponíveis sobre o risco da instituição financeira no momento da aplicação.

Quem recomendou o caminho

A reconstrução da operação deverá passar por todos os documentos produzidos antes da transferência dos recursos.

Entre os materiais que podem ser cobrados estão os pareceres técnicos, as análises de crédito, as avaliações de liquidez, os relatórios de risco, as atas do Comitê de Investimentos e os votos apresentados pelos integrantes dos conselhos do Iprev.

Também será necessário verificar se os gestores receberam alertas sobre a concentração de recursos, a ausência de determinadas garantias e as condições de resgate dos títulos.

Uma das perguntas centrais é se os responsáveis possuíam informações suficientes para avaliar o risco real da operação ou se simplesmente aceitaram as orientações apresentadas por terceiros.

A existência de uma consultoria não retira automaticamente a responsabilidade dos gestores. Pareceres externos funcionam como instrumentos de apoio, mas a decisão final continua pertencendo aos agentes públicos responsáveis pela administração do patrimônio previdenciário.

Do mesmo modo, uma recomendação técnica não significa necessariamente que houve irregularidade. A audiência deverá distinguir uma decisão de investimento que posteriormente se mostrou problemática de uma operação realizada sem os cuidados exigidos ou em desacordo com as normas aplicáveis.

Dinheiro com destino certo

Os recursos do Iprev não constituem uma sobra financeira da Prefeitura nem podem ser tratados como dinheiro disponível para qualquer finalidade.
Os valores pertencem ao regime previdenciário dos servidores públicos municipais e devem ser administrados para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.

Parte desse patrimônio é formada pelas contribuições descontadas mensalmente dos salários dos trabalhadores. Outra parte vem das contribuições patronais e dos rendimentos obtidos com os investimentos.

Isso significa que a gestão desses recursos envolve uma responsabilidade maior do que a administração de uma conta comum do município.

O dinheiro pertence, em última análise, ao professor, ao profissional da saúde, ao gari, ao agente administrativo e aos demais servidores que contribuíram durante anos esperando receber seus benefícios no futuro.

Por essa razão, as regras de investimento dos regimes próprios de previdência exigem prudência, segurança, rentabilidade, solvência e transparência.
A busca por maior rendimento não pode ignorar o risco de perda do patrimônio destinado às aposentadorias.


Rentabilidade maior, risco também

Fundos de previdência convivem permanentemente com a obrigação de alcançar uma meta atuarial — o rendimento necessário para ajudar a manter o equilíbrio entre o dinheiro que entra e os benefícios que deverão ser pagos no futuro.

Quando investimentos mais conservadores oferecem retornos considerados insuficientes, gestores podem passar a procurar produtos com remuneração mais elevada.

É nesse momento que títulos emitidos por bancos médios ou instituições privadas ganham espaço nas carteiras.

O rendimento prometido pode ser superior, mas o risco também tende a aumentar.

A comissão deverá investigar se o retorno oferecido pelo Banco Master foi determinante para a decisão do Iprev e se os riscos foram apresentados de maneira clara aos integrantes responsáveis pela aprovação.

Também deverá ser analisado o grau de concentração dos recursos e se uma parcela excessiva do patrimônio previdenciário foi direcionada a produtos de uma mesma instituição.

O ponto não é apenas saber se o investimento era permitido formalmente. A questão é verificar se a decisão foi prudente diante do volume aplicado e das informações disponíveis no mercado naquele momento.

CAE tenta abrir uma porta paralela

A movimentação da Comissão de Assuntos Econômicos ocorre enquanto pedidos para a criação de uma CPI ou CPMI sobre o Banco Master continuam enfrentando resistência no Congresso Nacional.

Sem uma comissão parlamentar de inquérito instalada, Renan Calheiros passou a utilizar a estrutura da CAE, colegiado que preside, para convocar debates, solicitar informações e expor publicamente os responsáveis pelas operações questionadas.

A CAE, porém, não possui todos os poderes investigatórios de uma CPI.

A comissão permanente pode promover audiências, ouvir autoridades e representantes de instituições, solicitar documentos e encaminhar informações aos órgãos competentes. Não pode, entretanto, agir automaticamente com os mesmos poderes de quebra de sigilo atribuídos a uma comissão parlamentar de inquérito.

A principal força da CAE será a exposição pública.

Os participantes serão questionados diante de senadores, câmeras da TV Senado e cobertura da imprensa. Cada explicação, contradição ou ausência de resposta poderá alimentar novos pedidos de investigação.

Sem o poder ampliado de uma CPI, a comissão tenta quebrar pelo menos o silêncio em torno das operações.

Renan já antecipou o confronto
Antes mesmo das oitivas, Renan Calheiros publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que, caso o dinheiro dos aposentados tenha sido “surrupiado”, não há espaço para omissão.

O senador também disse que continuará acompanhando o caso até que os fatos sejam esclarecidos e os responsáveis sejam colocados na cadeia.
As expressões representam a opinião e a acusação política feita por Renan. Até o momento, não existe decisão definitiva que atribua a qualquer dos participantes a prática de crime ou a responsabilidade por eventual prejuízo.

A linguagem adotada pelo senador, entretanto, indica que a audiência não deverá ser protocolar.

A tendência é de um ambiente de forte cobrança, com perguntas direcionadas à identificação dos responsáveis por cada etapa da operação.

A comissão poderá se transformar, ao mesmo tempo, em instrumento de fiscalização e palco de confronto político entre Renan e o grupo do ex-prefeito JHC, durante cuja gestão as aplicações foram realizadas.

Entre a investigação e o espetáculo
A dureza do discurso também levanta uma preocupação: a necessidade de evitar que uma apuração financeira complexa seja substituída por um julgamento antecipado nas redes sociais.

A investigação exige documentos, datas, assinaturas, relatórios, análises de risco e registros das decisões tomadas no Iprev.

Palavras como “surrupiado”, “ladrões” e “cadeia” produzem forte repercussão política, mas não substituem a demonstração técnica de eventual irregularidade.

Será necessário identificar se houve falha administrativa, imprudência, omissão, descumprimento de normas ou atuação deliberada para beneficiar interesses particulares.

Cada hipótese possui consequências distintas e depende de provas específicas.

Os chamados à CAE terão direito de apresentar suas versões, explicar as decisões tomadas e contestar as acusações.

Caberá à comissão separar o discurso político dos fatos efetivamente comprovados.

A caneta final
No centro de toda a apuração estará a pergunta que nenhuma consultoria, gestor ou agente político poderá evitar: quem autorizou a aplicação?

Uma operação de R$ 117 milhões não ocorre por impulso, nem é concluída por uma única conversa.

Ela passa por análises, pareceres, deliberações, atas, aprovações e assinaturas.

A CAE deverá reconstruir essa sequência para saber se todos os procedimentos foram cumpridos e se os responsáveis agiram com a cautela exigida na administração de recursos previdenciários.

A consultoria poderá explicar o que recomendou. O ex-presidente do Iprev terá que detalhar como o instituto decidiu. O secretário de Finanças deverá esclarecer o que a Prefeitura sabia e qual foi sua participação.

No fim, a comissão buscará identificar quem apresentou o caminho, quem atestou que ele era seguro e quem segurou a caneta que liberou o dinheiro.
Mais do que descobrir onde estão os R$ 117 milhões, o Senado quer saber como eles chegaram lá.