Política
Projeto que facilita compra de armas de fogo avança na Comissão de Segurança Pública
Proposta elimina exigência de declaração de necessidade e reduz documentação para aquisição; texto ainda será analisado pela CCJ
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Proposta elimina exigência de declaração de necessidade e reduz documentação para aquisição; texto ainda será analisado pela CCJ
Política
Crédito de até US$ 35 milhões para redução da pobreza rural passa na CAE
Comissão de Assuntos Econômicos aprova autorização para operação de crédito internacional voltada ao Projeto Dom Helder Câmara III, que visa fortalecer a segurança alimentar e a resiliência climática no Semiárido Nordestino.
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Política
Projeto reabre adesão a programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas
Nova proposta permite que micro e pequenas empresas voltem a negociar débitos com o Simples Nacional, ampliando condições de parcelamento e descontos em juros e multas.
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Política
Conselho de Ética adia análise de novos processos contra deputados
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Política
Análise da tributação de fintechs e bets tem vista coletiva na CAE
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Política
Projeto de lei amplia crédito para pequenas e médias empresas
Proposta cria novos instrumentos financeiros, isenta impostos e busca facilitar o acesso ao crédito para negócios com faturamento anual de até R$ 500 milhões.
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Política
CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal
Projeto de lei autoriza entes federativos a tratar de temas como uso de multas, reparação à vítima e ressocialização; proposta segue para análise da CCJ
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Projeto de lei autoriza entes federativos a tratar de temas como uso de multas, reparação à vítima e ressocialização; proposta segue para análise da CCJ
Política
Especialistas defendem Código do Contribuinte como forma de combater o crime organizado
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Política
Contarato é eleito presidente da CPI do Crime Organizado
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Política
Câmara aprova PEC que torna tribunais de Contas instituições permanentes
Proposta proíbe extinção e criação de tribunais e conselhos de Contas em locais onde já existem ou não existem, respectivamente
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Proposta proíbe extinção e criação de tribunais e conselhos de Contas em locais onde já existem ou não existem, respectivamente