Política

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Pequenas empresas terão cota mínima em fundos constitucionais, decide comissão
Projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional reserva 25% dos recursos dos fundos constitucionais para micros e pequenas empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
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Operação Iscariotes: MP aciona promotor suspeito de cobrar propina de R$ 3 milhões
Promotor Maurício Verdejo é alvo de ação de improbidade após suspeita de exigir dinheiro para arquivar investigações; defesa nega acusações e diz que não há provas.
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Justiça ordena remoção de postagem de Nikolas Ferreira que associa PT a traficantes
Juiz do TJDFT determina que rede social X exclua publicação do deputado federal; decisão ressalta que imunidade parlamentar não se aplica ao caso
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Projeto propõe regras para dar mais transparência às emendas parlamentares na saúde
Proposta sugere vinculação das emendas aos planos de saúde locais, prestação de contas padronizada e divulgação pública das reuniões dos conselhos
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Votação do PPA 2026–2029 é adiada na Câmara de Maceió
Sessão de apreciação foi remarcada para esta quarta-feira (5), às 15h, no plenário
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Senador Fabiano Contarato é eleito presidente da CPI do Crime Organizado
Comissão vai investigar a atuação de milícias e facções criminosas em todo o país
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Sancionada lei que institui o Sistema Nacional de Educação
Nova legislação busca integrar União, estados e municípios para aprimorar políticas educacionais e reduzir desigualdades no país
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CDR aprova medidas para combater violência contra mulheres no turismo
Proposta prevê atendimento especializado, uso de tecnologia e penalidades para empresas que não colaborarem com ações de proteção
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Deputados podem votar projeto contra mineração ilegal em terras indígenas; ouça
Proposta prevê aumento de penas para crimes cometidos em terras indígenas, com foco na responsabilização de financiadores do garimpo ilegal
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Projeto endurece regras para progressão de regime de condenados por feminicídio
Proposta prevê aumento do tempo mínimo de cumprimento da pena e novas exigências para quem busca benefícios na execução penal