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CDR aprova fim de punição a pequenos municípios sem plano de mobilidade
Projeto de lei isenta cidades com até 50 mil habitantes de sanções e incentiva o planejamento urbano
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Estagiário poderá ter licença médica sem ser desligado do estágio, aprova Comissão de Educação
Projeto de lei aprovado na Comissão de Educação e Cultura garante afastamento por motivo de saúde sem perda do estágio, desde que o estudante mantenha matrícula ativa.
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Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz
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Aprovada criação do Dia Nacional de Conscientização sobre Doenças Renais
Projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados e propõe ações de prevenção, diagnóstico precoce e incentivo à doação de rins
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TSE julga pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro nesta terça-feira
Tribunal analisa recurso do Ministério Público Eleitoral contra Cláudio Castro; contratações suspeitas e impacto eleitoral estão em debate
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Proposta sobre segurança pública deve preservar papel das polícias estaduais; assista
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca integrar órgãos de segurança, mas enfrenta críticas sobre concentração de poder no governo federal
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Proposta sobre segurança pública deve preservar papel das polícias estaduais
PEC da Segurança Pública busca maior integração, mas enfrenta críticas sobre concentração de poder no governo federal
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Segunda etapa do Programa Brasil Digital amplia acesso a TVs públicas
Edital do Ministério das Comunicações prevê investimento de R$ 150 milhões para levar sinal da Rede Legislativa e da EBC a municípios de todo o país
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Presidente de entidade de pescadores é preso em flagrante após depoimento
Abraão Lincoln Ferreira, presidente da CBPA, foi detido por falso testemunho ao final de audiência na comissão parlamentar mista de inquérito
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Projeto que assegura recursos para área de Defesa segue para sanção
Câmara aprova destinação de R$ 30 bilhões para modernização das Forças Armadas até 2030; texto aguarda sanção presidencial