Política

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Deputados e especialistas afirmam que criminalização da cultura negra é um fenômeno histórico
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Lula assina decreto que regulamenta BR do Mar e fortalece cabotagem no país
Programa tem objetivo de incentivar o transporte de cargas marítimas entre portos brasileiros e reduzir os custos; cabotagem representa, hoje, 11% da carga total transportada por navios
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Deputados comentam decisão de Moraes de validar maior parte do decreto sobre IOF
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Previdência reforça proteção a indígenas e quilombolas na devolução de descontos indevidos
Governo Federal realiza busca ativa em áreas remotas com PREVBarco e PREVMóvel para garantir atendimento à população vulnerável. Ministro também celebra a perspectiva de convocação de 500 peritos médicos aprovados em concurso
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Comissão especial da Câmara aprova projeto que isenta IR até R$ 5 mil
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Deputados analisam projeto que cria fundo de financiamento para o Ministério Público da União; acompanhe
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Congresso Nacional: Alfredo Gaspar lembra tragédia da Braskem em Maceió e faz apelo contra PL do Licenciamento Ambiental
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Comissão aprova equiparação da distonia a deficiência para efeitos legais
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Câmara decide que projeto sobre crimes de trabalho escravo será votado em Plenário
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Comissão aprova projeto que garante a aluno autista o direito a material didático complementar