Política

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Acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul é confirmado no Senado
Senadores aprovam marco jurídico que facilita transações digitais e amplia proteção ao consumidor entre países do bloco
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TRE de Alagoas institui a regionalização do atendimento e permite que eleitores sejam atendidos em qualquer Zona Eleitoral do Estado
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Plenário aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe
Propostas tratam da criação de cargos no Judiciário e da doação de helicópteros da Polícia Federal ao Paraguai
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Plenário analisa proposta que modifica regras para prisão temporária
Projeto de Lei amplia prazos e inclui novos casos para aplicação de prisão em flagrante
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Reajuste salarial do Judiciário é aprovado e segue para sanção presidencial
Senado aprova projeto que garante reposição de 8% ao ano para servidores do Judiciário federal até 2028
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Senado aprova acordo internacional com Eslovênia para proteção de informações sigilosas
Tratado estabelece normas para troca segura de dados classificados entre Brasil e Eslovênia e fortalece cooperação estratégica
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Humberto Costa destaca isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Senador ressalta impacto da nova lei, que beneficia 15 milhões de brasileiros e compensa renúncia fiscal com tributação sobre super-ricos
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Reajuste do adicional de qualificação do Judiciário federal segue para sanção
Projeto aprovado pelo Senado reformula critérios e aumenta valores do benefício para servidores do Judiciário federal; texto aguarda sanção presidencial.
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Chico Rodrigues destaca protagonismo ambiental do Brasil após a COP 30
Senador ressalta papel do país como potência ambiental e defende desenvolvimento aliado à preservação
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CDH rejeita sugestões sobre uso de fundos para pandemia e valorização de profissionais de segurança
Comissão arquiva propostas apresentadas por cidadãos via e-Cidadania; relatoria aponta perda de objeto e inconstitucionalidade