Política
CDH aprova projeto que torna aporofobia agravante no Código Penal
Proposta inclui discriminação por condição de pobreza em casos de homicídio, lesão corporal e injúria
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Política
CDH aprova regra para registro de crianças intersexo
Projeto permite que pais ou responsáveis definam posteriormente o sexo no registro de nascimento
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Política
Comissão da Câmara aprova venda entre estados de alimentos artesanais fiscalizados localmente
Proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação na Câmara e no Senado
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Política
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e ainda será analisada por comissão especial antes de ir ao Plenário.
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e ainda será analisada por comissão especial antes de ir ao Plenário.
Política
Comissão da Câmara aprova criminalização de registro fraudulento de marca
Projeto altera a Lei 9.279/96 e prevê detenção de um a três meses, ou multa, para casos de vantagem ilícita
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Política
TCU aprova contas de Lula de 2025 com ressalvas e alertas
Relatório cita empréstimo aos Correios, renúncias fiscais, dívida pública e rigidez na execução do orçamento
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Política
CCJ aprova proposta que endurece punição para pedofilia e crimes sexuais contra vulneráveis
Texto torna crimes hediondos e inafiançáveis e segue com pedido de urgência para análise do Plenário
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Política
CCJ aprova projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes
Texto relatado por Marcelo Castro segue para o Plenário e prevê exceções em casos de interesse público, Justiça ou consentimento da vítima
CCJ aprova projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes
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Política
CDH aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Proposta altera o ECA, recebeu emendas da relatora e seguirá para votação final na Comissão de Constituição e Justiça
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Política
Projeto prevê sede simbólica do governo federal em Salvador no 2 de Julho
Texto aprovado na CCJ segue para o Plenário com requerimento de urgência e prevê atos oficiais durante a Independência da Bahia
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Texto aprovado na CCJ segue para o Plenário com requerimento de urgência e prevê atos oficiais durante a Independência da Bahia