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Política
PEC do fim da escala 6x1 deve continuar sem avanço no Senado
Proposta está na mesa de Davi Alcolumbre e ainda não foi enviada à CCJ; semana deve ter baixa movimentação no Parlamento
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Proposta está na mesa de Davi Alcolumbre e ainda não foi enviada à CCJ; semana deve ter baixa movimentação no Parlamento
Política
CCJ aprova campanha Maio Roxo sobre fibromialgia
Proposta prevê ações educativas, capacitação de profissionais de saúde e divulgação de informações sobre a síndrome
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Política
Câmara envia ao Senado projeto que permite advocacia privada a membros da AGU
Texto aprovado na CCJ prevê restrições, comunicação prévia à AGU e observância a regras éticas e legais
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Geral
PEC da maioridade penal reacende debate entre juristas sobre violência e prisão
Proposta aprovada pela CCJ após mais de uma década parada no Congresso divide análises sobre segurança pública, direitos fundamentais e ressocialização
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Política
Alcolumbre definirá até sexta data de votação da PEC da autonomia do BC
Proposta aprovada na CCJ amplia autonomia orçamentária e financeira do Banco Central e inclui o Pix na Constituição
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Geral
PEC que reduz maioridade penal reabre debate jurídico sobre punição de adolescentes
Proposta aprovada na CCJ da Câmara prevê responsabilização a partir dos 16 anos e é questionada por especialistas quanto à constitucionalidade e eficácia
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Proposta aprovada na CCJ da Câmara prevê responsabilização a partir dos 16 anos e é questionada por especialistas quanto à constitucionalidade e eficácia
Geral
CCJ aprova projeto que amplia restrição à herança por homicídio contra familiares
Proposta altera o Código Civil e pode seguir ao Senado se não houver recurso para análise no plenário da Câmara
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Proposta altera o Código Civil e pode seguir ao Senado se não houver recurso para análise no plenário da Câmara
Política
Izalci pede votação de PEC sobre Fundo Constitucional e salários da Polícia Civil do DF
Proposta em análise na CCJ muda critério de correção dos repasses da União e trata da equiparação com a Polícia Federal
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