A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) mostrou protagonismo ao promover, na 11ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas, o I Fórum de Regulação do Saneamento, reunindo especialistas, autoridades e concessionárias para discutir os avanços e desafios do setor após a implantação do novo Marco Legal do Saneamento.

 

O evento, nessa segunda-feira (3), na Sala Tamarindo, contou com a presença de representantes da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), das concessionárias BRK Ambiental RMM, Conasa Águas do Sertão, Verde Alagoas e Iguá Saneamento, além de profissionais da área e membros da sociedade civil.

 

Organizado pela Arsal, o Fórum colocou Alagoas no centro do debate sobre o papel estratégico da regulação na garantia de serviços eficientes, contratos equilibrados e da universalização do saneamento até 2033, conforme previsto na Lei nº 14.026/2020.

 

Regulação em pauta

 

Abrindo os trabalhos, o primeiro painel — mediado pela presidente da Arsal, Camilla Ferraz — reuniu o engenheiro e ex-gerente de Saneamento da agência, Dênis Costa, o diretor de Saneamento da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, e o diretor de Regulação Tarifária da ANA, Renê Gontijo. Ferraz ressaltou a relevância do debate e a qualificação dos convidados.

 

Dênis destacou a importância de fortalecer a atuação regulatória nos municípios e aprimorar os mecanismos de acompanhamento das concessões. Já Carlos Roberto alertou para a falta de estrutura de muitas agências reguladoras no país e defendeu maior reconhecimento institucional.

 

“A regulação ainda é recente no Brasil e precisa ser legitimada pela sociedade. Hoje temos mais de mil municípios sem agência reguladora. Sem fortalecimento institucional, o sistema não se sustenta”, afirmou.

 

Renê Gontijo enfatizou o papel da ANA como metarreguladora nacional e lembrou que o país vive uma fase de transição no modelo de saneamento.

 

“Estamos contratualizando regras, reduzindo distorções e aprendendo com experiências bem-sucedidas. O desafio é calibrar as diretrizes nacionais à realidade local, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade”, disse.

 

O diretor também destacou a redução de perdas de água e a adaptação às mudanças climáticas como temas urgentes na nova agenda regulatória.

 

Concessões e PPPs

 

O segundo painel, mediado pela superintendente de Saneamento da Arsal, Tais Luz, apresentou o modelo de concessão adotado por Alagoas — primeiro estado do país a aderir ao novo marco legal.

A superintendente de Governança Corporativa da Segov, Bruna Tenório, apresentou a trajetória do processo, que contou com apoio técnico do BNDES e participação da Casal.

 

“Alagoas foi pioneiro ao regionalizar as concessões, dividindo o estado em blocos e fixando metas de universalização de 90% dos serviços até 2033”, destacou.

 

Representando o BNDES, Guilherme lembrou que o banco estruturou 17 leilões desde 2020, totalizando R$ 150 bilhões em investimentos, e que o modelo alagoano serviu de referência para outras regiões do país.

 

O consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), Robson Pereira, reforçou a necessidade de uma regulação flexível. “Exigir o mesmo nível de performance de municípios com realidades muito diferentes é o caminho para o fracasso. Precisamos de regulação técnica, mas sensível à diversidade do país”, afirmou.

 

O papel da Casal e das concessionárias

 

No terceiro e último painel, o presidente da Casal, Luiz Neto, destacou que a companhia segue sendo peça-chave no novo arranjo do saneamento, fornecendo água no atacado para as concessionárias.

 

“A desestatização não foi uma decisão ideológica, mas uma necessidade diante da limitação de investimentos públicos. Nosso desafio é transformar uma empresa de 56 anos em uma operadora moderna e parceira”, explicou.

 

Representantes das quatro concessionárias que atuam em Alagoas relataram os avanços e desafios de suas operações, destacando que os investimentos seguem em ritmo acelerado na expansão da infraestrutura e na redução de perdas.

 

Encerrando o evento, o diretor da Arsal, José Márcio Maia, celebrou o sucesso do Fórum e ressaltou o papel de Alagoas como referência no novo ciclo do saneamento brasileiro.

 

“A regulação é o elo que garante equilíbrio entre poder público, concessionárias e usuários. O que fizemos aqui foi construir pontes, compartilhar experiências e reafirmar o compromisso da Arsal com a transparência, a qualidade dos serviços e a universalização”, disse.