O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, na próxima terça-feira (11), o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A cerimônia está prevista para as 16h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente.

A regulamentação é aguardada pelo setor de alimentação, que, nos últimos meses, promoveu reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Em setembro, Marinho adiantou que o novo texto deve estabelecer um teto para a taxa de desconto (MDR, do inglês Merchant Discount Rate) e reduzir o prazo de repasse dos pagamentos a lojistas nas operações com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR).

Segundo o ministro, o impacto da regulamentação sobre a inflação de alimentos será residual. “Vai favorecer especialmente o pequeno comércio, o pequeno restaurante. Zero impacto para o trabalhador”, afirmou.

Participam das discussões a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras do setor (como Ticket, VR e Alelo); a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que representa empresas de tecnologia como Caju, Flash e Swile.

PAT

O PAT é um programa de adesão voluntária que oferece incentivos fiscais às empresas que concedem vale-alimentação e vale-refeição aos empregados. Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho vetou o uso do PAT para benefícios sem relação direta com alimentação, como telemedicina e descontos em academias.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o PAT atende atualmente mais de 21,5 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais cerca de 86% recebem até cinco salários mínimos.

Esses trabalhadores são beneficiados por cerca de 300 mil empresas inscritas no programa em todo o país. O volume anual movimentado pelo mercado de benefícios no Brasil chega a R$ 150 bilhões.