O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira, 11, que o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço e o fortalecimento do programa. Marinho respondeu às críticas de empresas do setor, que alegaram que as mudanças poderiam comprometer o futuro do PAT.

Sem citar associações diretamente, Marinho comentou sobre o informe publicitário divulgado na segunda-feira, 10, pela Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais empresas de benefícios. O comunicado sugeria que o presidente Lula estaria "prestes a deixar uma marca negativa em sua história, às vésperas de um ano eleitoral", colocando em risco a continuidade do PAT.

"O que nós estamos fazendo a partir do decreto assinado hoje pelo presidente Lula é fortalecer ainda mais o PAT", declarou Marinho a jornalistas. "Ao criar a condição de aumentar a concorrência, de diminuir taxas e de antecipar pagamentos, criamos condições para que o trabalhador seja ainda mais beneficiado por esse processo."

O ministro destacou que o governo buscou um amplo diálogo para pactuar as mudanças com todo o setor, incluindo as empresas com maior participação no mercado de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). No entanto, segundo ele, não foi possível chegar a um consenso. "Queríamos evitar qualquer possibilidade de judicialização, mas, quando não há acordo, é preciso tomar uma decisão", ressaltou.

Marinho adiantou que o governo irá monitorar os efeitos das mudanças e, caso surjam problemas, a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará. "Alertei o ministro Jorge Messias para analisar inclusive esse informe publicitário que sugere que o presidente pode estar assinando a morte do PAT, para que sejam tomadas as providências necessárias. Faremos tudo para preservar e fortalecer o PAT", garantiu.

As declarações foram dadas após a assinatura do decreto, em cerimônia no Palácio da Alvorada, que contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O setor empresarial foi representado apenas por João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que participou da coletiva de imprensa ao lado do ministro Marinho.