Mendes pede retomada do julgamento virtual do marco temporal
Ministro solicita ao presidente do STF que julgamento sobre demarcação de terras indígenas seja realizado em sessão virtual extraordinária a partir de segunda-feira.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Mendes pediu que o julgamento virtual seja iniciado já na próxima segunda-feira (15), às 11h.
Ontem (11), o STF concluiu a fase de sustentações orais das partes envolvidas nos quatro processos em julgamento presencial. A expectativa era de que a votação presencial dos ministros ocorresse apenas em 2026, já que a Corte entra em recesso a partir de 20 de dezembro, com retorno previsto para fevereiro do próximo ano.
“Considerando o término das sustentações orais ocorrida em 11.12.2025, solicito à presidência a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário”, destacou Mendes em seu despacho.
Dois anos após o Supremo declarar o marco temporal inconstitucional, os ministros voltam a analisar o tema.
Em 2023, o STF considerou o marco temporal inconstitucional. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para validar a regra. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto de Lula, restabelecendo a tese.
Com isso, prevaleceu o entendimento de que os povos indígenas somente teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquele período.
Após a votação do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que reconhece a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar, mais uma vez, a constitucionalidade da tese.
Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que insere a tese do marco temporal na Constituição.
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