A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 16, a abertura de consulta pública para discutir melhorias no processo de punição de condutas irregulares que possam trazer riscos ao mercado no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As contribuições poderão ser recebidas entre 18 de junho e 3 de agosto de 2026.

O debate tratará dos procedimentos do Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado de Comercialização de Energia Elétrica (PSM), conduzido pela CCEE.

A Câmara propôs a manutenção de limites máximos para multas em situações como manipulação de preços, omissão de informações, operação fraudulenta, entre outras condutas.

A perspectiva é de que continue a aplicação de penalidades conforme a gravidade da ocorrência, de forma progressiva. O processo pode começar com advertência e chegar a um eventual desligamento.

Na avaliação dos técnicos da Aneel, as condutas classificadas como “atuação que cause grave e risco iminente ao mercado” e “operação fraudulenta” são genéricas, sendo necessária a identificação das práticas correspondentes.

Em relação às medidas cautelares e multas cominatórias, foi apresentada a possibilidade de decisão conjunta e consensual entre o diretor da Estrutura de Segurança e Monitoramento de Mercado (ESMM) e o diretor-presidente da CCEE.

Também foi incluída a previsão de que qualquer medida cautelar seja precedida de comunicação imediata à Aneel. O assunto seguirá em discussão e ainda não há previsão de deliberação final.