O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello esclareça por que a tornozeleira eletrônica usada por ele ficou desligada por mais de 24 horas, em maio deste ano. O magistrado fixou o prazo de cinco dias para que os advogados apresentem explicações, sob pena de conversão da prisão domiciliar em prisão comum.

Segundo informações da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre as 9h do dia 2 e as 21h do dia 3 de maio. O órgão também foi intimado a explicar, em até 48 horas, o motivo de o fato só ter sido comunicado ao STF cinco meses depois — o relatório chegou ao tribunal na última quarta-feira (15).

Collor cumpre prisão domiciliar humanitária concedida em razão de seu estado de saúde. A medida estabelece que ele só pode sair de casa para consultas médicas previamente autorizadas, salvo emergências devidamente justificadas em até 48 horas.

O ex-presidente está proibido de receber visitas que não sejam de familiares, advogados ou profissionais de saúde. Além disso, teve o passaporte suspenso e está impedido de deixar o país ou solicitar novo documento enquanto permanecer no regime domiciliar.

A tornozeleira eletrônica foi uma das condições impostas por Moraes para que Collor deixasse o presídio. Caso a defesa não apresente justificativas consideradas adequadas, o ministro poderá determinar o retorno do ex-presidente à prisão.