O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.247/25, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A iniciativa representa um esforço conjunto da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir que os alunos sejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (3).

De acordo com a norma, caberá à União coordenar estrategicamente as políticas, programas e ações relacionadas ao compromisso, além de prestar assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Cada ente federativo terá autonomia para implementar as ações, respeitando suas particularidades. O compromisso tem como pilares os processos de ensino-aprendizagem, as necessidades das escolas e a política de formação de professores, técnicos e gestores educacionais.

Dificuldades progressivas

A lei teve origem no Projeto de Lei 4937/24, do Senado. A proposta foi aprovada no Senado em março, com relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), e na Câmara dos Deputados em outubro, com parecer favorável do deputado Patrus Ananias (PT-MG).

A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao compromisso é voluntária. No entanto, após a adesão, o ente federativo assume a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização.