A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, nesta quarta-feira (12), uma emenda apresentada em Plenário à proposta que regulamenta a profissão de cerimonialista. O senador Fernando Dueire (MDB-PE) sugeriu a exigência de habilitação para o exercício da profissão, mas a proposta foi rejeitada pelo relator.

O Projeto de Lei 4.967/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovado pela própria CAS e também pela Comissão de Educação (CE), sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Agora, a matéria retorna ao Plenário para nova análise.

Detalhes da emenda

Na emenda apresentada, o senador Fernando Dueire propunha que o exercício da profissão de cerimonialista fosse condicionado à comprovação de uma das seguintes exigências: diploma de curso superior com conteúdos de cerimonial e protocolo; certificado de curso de qualificação em cerimonial e protocolo; ou experiência mínima de dois anos na área.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, rejeitou a sugestão por considerar que ela imporia restrições indevidas e limitaria o acesso à profissão a profissionais já consolidados no mercado.

— A atividade, por sua natureza, envolve conhecimentos práticos, habilidades interpessoais e domínio de diferentes tipos de eventos. Muitos profissionais adquiriram experiência fora de cursos específicos, por meio de formações diversas ou da prática direta em ambientes institucionais, empresariais e sociais — destacou Veneziano.

Atribuições do cerimonialista

A proposta em tramitação estabelece as atividades e atribuições dos cerimonialistas, incluindo o planejamento, execução e consultoria em cerimoniais. O texto prevê ainda uma jornada máxima de 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante convenção ou acordo coletivo.

Entre as funções previstas, estão o planejamento, pesquisa, administração, coordenação e execução de projetos de cerimonial. Os profissionais também poderão elaborar orçamentos, realizar estudos de viabilidade técnica e financeira, fiscalizar atividades e oferecer consultoria especializada. O projeto garante ainda o direito de acompanhar a implementação dos eventos sob sua responsabilidade.