O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256, que busca ampliar os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre adultos e idosos.

A nova legislação acrescenta um inciso à Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764/2012), fortalecendo a garantia de direitos ao estimular o aumento do número de atendimentos. A partir de agora, o incentivo ao diagnóstico passa a integrar as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A Lei 15.256 tem origem no PL 4.540/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), que destacou a importância de assegurar mais qualidade de vida às pessoas autistas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,4 milhões de brasileiros já receberam o diagnóstico de TEA.

A mudança atende a uma demanda crescente de indivíduos que chegam à vida adulta ou à velhice sem o diagnóstico formal do transtorno. No passado, a falta de informação resultou em muitos autistas sendo erroneamente identificados com outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.

“A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio”, afirmou Mecias durante a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Bruno Augusto, com supervisão de Augusto Castro.

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