Tag: #decreto
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Lula edita decreto que atualiza regras sobre aquisição, registro e posse de armas de fogo
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Decreto de Lula define salário mínimo em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025
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Decreto com nomeação de Galípolo e de diretores do BC é publicado no 'Diário Oficial'
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Planalto confirma que Lula assinou decreto que reajusta salário mínimo a R$ 1.518
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Lula assina decreto que eleva salário mínimo para R$ 1.518
Economia, Lula, decreto, salário mínimo
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Ex-ministros da justiça rebatem governadores e defendem decreto de Lula sobre força policial
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Governadores do NE se opõem aos de Sul e Sudeste e defendem regras sobre uso da força policial
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Decreto quer dar segurança para atuação policial, diz secretário
Justiça, decreto, uso da força, Força Policial
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