Tag: #decreto
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Política
Fórum de Segurança Pública rebate governadores e apoia decreto sobre uso da força nas polícias
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Governadores e oposição devem reagir no Congresso e no STF a decreto de Lula sobre uso de força
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Castro é contra decreto que cria regras no uso da força por policiais
Geral, Cláudio Castro, Polícia, uso da força, Decreto, uso de arma
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Governo publica regras para disciplinar uso da força policial com armas como 'último recurso'
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Geral
Decreto altera gratificação de presença no Carf e indica fixação de metas de desempenho
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Decreto disciplina uso de força e instrumentos por profissionais de segurança pública
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Geral
Lula assina decreto que exige programas de integridade a contratos acima de R$ 239 mi
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Geral
Decreto de Lula altera ato anterior de regulamentação das quotas de depreciação acelerada
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