O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal. O texto, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, foi publicado na edição de segunda-feira, 17, do Diário Oficial da União.

De acordo com a nova legislação, os órgãos públicos não devem "usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa".

A linguagem neutra, mais comum em redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, busca adaptar o português para incluir pessoas não binárias — aquelas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. Nessa forma de comunicação, artigos femininos e masculinos podem ser substituídos por letras como "x", "e" ou símbolos como "@". Exemplos incluem "amigue" ou "amigx" em vez de amigo ou amiga, e "todes", "todxs" ou "tod@s" no lugar de todos e todas. O pronome "elu" também é utilizado para referência neutra de gênero.

O governo Lula já foi alvo de críticas de setores conservadores pelo uso pontual da linguagem neutra em eventos oficiais. Em janeiro de 2023, o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, utilizou a saudação "todes" durante seu discurso de posse como ministro das Relações Institucionais. O presidente Lula, porém, não costuma adotar essa linguagem.

Pela nova lei, linguagem simples é definida como o conjunto de técnicas que visam transmitir informações de forma clara e objetiva, "de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la".

Entre os objetivos da legislação estão facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas, garantir compreensão e uso dessas informações e reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e a população.

A lei também orienta sobre práticas para adoção da linguagem simples na administração pública, tais como:

- Redigir frases curtas e em ordem direta;
- Desenvolver uma ideia por parágrafo;
- Usar palavras comuns e de fácil compreensão;
- Utilizar sinônimos para termos técnicos ou explicá-los no texto;
- Evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
- Apresentar o nome completo antes das siglas;
- Organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
- Evitar redundâncias e palavras desnecessárias;
- Evitar palavras imprecisas;
- Testar a compreensão da mensagem com o público-alvo.