Política

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Câmara aprova educação ambiental para trabalhadores visando prevenção de desastres
Projeto altera a CLT e prevê campanhas educativas, treinamentos e participação de comissões internas na prevenção de acidentes e eventos climáticos extremos
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Deputado destaca impacto da crise do leite sobre produtores familiares
Audiência pública na Câmara dos Deputados reúne relatos dramáticos de agricultores e aponta concorrência do leite importado como principal desafio
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Girão critica relatoria de Moraes na ADPF das Favelas e atuação do STF no Rio
Senador do Novo questiona redistribuição de processo no Supremo e acusa ministro Alexandre de Moraes de agir como político na crise de segurança do Rio de Janeiro
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CAE aprova isenção de IR para quem ganha até 5 mil; texto vai ao Plenário
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Veterinários e zootecnistas podem ganhar caixa de assistência
Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais autoriza criação de fundo para garantir benefícios a profissionais das áreas de Medicina Veterinária e Zootecnia
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Nova lei amplia comunicação acessível para pessoas com deficiência
Norma sancionada por Lula exige instalação de sistemas de comunicação visual em espaços públicos e reforça inclusão social
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Planos de saúde não poderão excluir recém-nascidos por doenças preexistentes, decide CAS
Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais garante cobertura integral a bebês, mesmo em casos de doenças ou malformações congênitas
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Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até RS 5 mil
Política, Imposto de Renda, isenção do Imposto de Renda, Senado
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Câmara aprova proposta que define crime de tráfico de animais silvestres
Projeto prevê penas mais severas e amplia punições para crimes contra a fauna; texto segue para o Senado
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Medida provisória exige dados biométricos para pagamento do seguro-defeso
Nova regra obriga pescadores a fornecerem impressões digitais para receber benefício; MP já está em vigor, mas precisa de aprovação do Congresso